1. Objeto

O SuperOAB é um aplicativo educacional voltado à preparação para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, com plano de estudo diário, Pomodoro integrado, mecânicas de progressão, cloud save e recursos sociais como grupos de estudo, ranking e mural de turma.

2. Elegibilidade e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter sua conta em uso regular e seguro.
• Você é responsável pelas atividades realizadas por meio da sua conta.
• O SuperOAB pode oferecer login por Google, e-mail/senha e, em alguns fluxos, conta anônima com posterior vinculação.
• Recursos sociais (turmas, mural, ranking) podem exigir conta permanente, e não apenas conta temporária.

3. Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o aplicativo e o site conforme estes termos e a legislação aplicável.

É proibido copiar, redistribuir, revender, fazer engenharia reversa, automatizar indevidamente, explorar vulnerabilidades ou usar o serviço para finalidade ilícita.

4. Modelo de monetização: gratuito e Premium

O SuperOAB adota um modelo freemium:

• Versão gratuita: as 20 matérias da 1ª fase ficam abertas; o que o plano gratuito limita é o volume diário de questões inéditas, e não quais matérias podem ser estudadas. Nos aplicativos Android e iOS são 5 questões inéditas liberadas automaticamente por dia, podendo o usuário liberar 5 questões adicionais por anúncio recompensado concluído, no limite de 3 anúncios e 20 questões inéditas por dia (ver seção 4D). Na versão web, onde não há anúncios recompensados, a cota diária é de 10 questões inéditas. Quando os anúncios estiverem desabilitados pelo SuperOAB na versão instalada, a cota substitutiva também é de 10 questões inéditas por dia, sem oferta de publicidade. Em qualquer plataforma, o plano gratuito inclui ainda: revisão (SuperRevisões/ SRS) ilimitada e que não consome a cota, um simulado gratuito de até 20 questões por semana, plano de estudo do dia, progresso salvo na nuvem, Pomodoro e registro básico de estudo externo, participação em 1 turma, check-ins, comentários, reações, ranking básico, estatísticas simples, desafios diários e resumo semanal simples — sem prazo de validade e sem necessidade de qualquer pagamento.
• SuperOAB Premium: assinatura recorrente mensal que remove o limite diário de questões inéditas, remove os anúncios, libera simulados sem espera (incluindo provas de 40 e 80 questões), criação de turmas, participação em mais de uma turma, estatísticas avançadas, relatórios, calendário completo, histórico completo de sessões, personalização avançada do perfil, Estudo Sugerido completo, leitura da lei seca ligada aos pontos fracos, busca no acervo com IA, análise semanal com IA baseada em dados reais de uso e relatórios de simulados com IA.
• Premium institucional: acesso Premium concedido por faculdade, IES, curso ou cursinho parceiro, conforme contrato institucional, limite de assentos, código de turma, convite, domínio de e-mail ou outro critério de elegibilidade definido pelo SuperOAB e pela instituição.

O valor padrão do SuperOAB Premium é de R$ 14,90 por mês. O SuperOAB pode oferecer, a critério próprio, ofertas promocionais a novos assinantes. Após o período promocional, quando houver, a assinatura volta ao valor padrão.

4A. Assinatura, renovação, cancelamento e reembolso

A assinatura SuperOAB Premium é uma assinatura recorrente mensal, renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento antes do término do período vigente.

A cobrança, a gestão da assinatura, o cancelamento e eventuais reembolsos são realizados pela loja em que a assinatura foi contratada:

• No Android, a assinatura é comprada, cobrada e gerenciada pela Google Play, por meio do Google Play Billing.
• No iOS, a assinatura é comprada, cobrada e gerenciada pela Apple/App Store, vinculada ao Apple ID do usuário.

O SuperOAB não recebe nem armazena diretamente dados completos de cartão de crédito ou outros meios de pagamento. Essas informações são processadas pela respectiva plataforma de cobrança.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento:

• No Android: pela Play Store → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas.
• No iOS: pelos Ajustes do dispositivo → Apple ID → Assinaturas, ou pelos canais oficiais disponibilizados pela Apple.

O cancelamento impede renovações futuras, mas o acesso aos recursos Premium permanece disponível até o final do ciclo já pago, salvo hipóteses de fraude, abuso, chargeback ou violação destes Termos.

Reembolsos, estornos e contestação de cobranças seguem as regras e procedimentos da loja em que a compra foi realizada, incluindo a política oficial da Google Play ou da Apple/App Store, conforme o caso.

O SuperOAB pode oferecer, a critério próprio ou por meio das lojas, ofertas promocionais, descontos, períodos experimentais ou condições especiais para novos assinantes. Após o período promocional, quando houver, a assinatura poderá ser renovada pelo valor regular informado no momento da contratação, salvo cancelamento pelo usuário.

Mudanças de preço futuras, quando ocorrerem, serão informadas pelos canais oficiais do app e/ou pela respectiva loja, respeitadas as regras aplicáveis da plataforma e da legislação vigente.

4B. Campanhas promocionais e recompensa de pré-registro

O SuperOAB pode oferecer campanhas promocionais específicas, inclusive recompensa de pré-registro, acesso antecipado ou benefícios cosméticos vinculados à conta e à plataforma de distribuição.

Nesses casos, termos complementares podem se aplicar além deste documento e serão informados no momento da campanha.

4C. Contratos institucionais, turmas e relatórios pedagógicos

O SuperOAB pode celebrar contratos com faculdades, IES, cursos, cursinhos e outras instituições de ensino para disponibilizar acesso Premium institucional a alunos elegíveis.

• O acesso pode depender de convite, e-mail autorizado ou domínio institucional verificado, limite de assentos e contrato ativo. O código de turma é opcional e serve para ingressar no grupo correspondente.
• O acesso Premium institucional pode ser suspenso ou encerrado se o contrato da instituição terminar, se o aluno deixar de preencher os critérios de elegibilidade, se houver abuso, fraude ou violação destes Termos.
• Enquanto a conta estiver vinculada à instituição, seus dados de desempenho podem compor relatórios agregados da instituição, nos termos da Política de Privacidade, independentemente da entrada opcional em um grupo de turma.
• Relatórios padrão da instituição apresentam indicadores agregados e estatísticos, como engajamento, Termômetro de Aprovação, simulados, matérias, temas, subtemas e prioridades pedagógicas.
• O acompanhamento individual identificado por coordenadores, quando oferecido, depende de autorização específica e separada do aluno.

As instituições parceiras devem usar os relatórios apenas para finalidade pedagógica, gestão acadêmica, acompanhamento educacional e melhoria do curso, sem discriminação indevida, exposição pública de alunos ou uso incompatível com a legislação aplicável.

4D. Anúncios recompensados no plano gratuito

Nos aplicativos Android e iOS, o usuário do plano gratuito pode, por escolha própria, assistir a um anúncio recompensado para liberar questões inéditas adicionais no mesmo dia.

• Assistir ao anúncio é sempre voluntário. Nenhum anúncio é exibido automaticamente, e o anúncio só é iniciado após o usuário tocar em um botão que informa exatamente a recompensa.
• Cada anúncio concluído libera 5 questões inéditas no dia corrente. São permitidos até 3 anúncios por dia, resultando no limite de 20 questões inéditas diárias no plano gratuito.
• A recompensa é concedida somente quando o anúncio é concluído, conforme confirmação do provedor de publicidade. Anúncio fechado antes do fim, indisponível ou com falha de exibição não consome nenhuma das tentativas diárias e não altera a cota do usuário.
• As questões liberadas por anúncio valem até a virada do dia e não são acumuláveis, transferíveis, convertíveis em dinheiro nem reembolsáveis.
• O anúncio recompensado não concede nenhum outro benefício do SuperOAB Premium. Mesmo após os 3 anúncios diários, o usuário do plano gratuito permanece sujeito ao limite de 20 questões inéditas por dia e às demais características do plano gratuito.
• Revisões (SuperRevisões/SRS) permanecem ilimitadas, gratuitas e sem qualquer anúncio.
• Assinantes Premium e usuários com teste gratuito ativo não visualizam anúncios.
• A disponibilidade de anúncios depende do provedor de publicidade e pode variar por região, horário e demanda. O SuperOAB não garante a existência de anúncio disponível a qualquer momento, e a ausência de anúncio não configura descumprimento destes Termos.
• Quando a funcionalidade de anúncios estiver desabilitada pelo SuperOAB na versão instalada, não haverá oferta de anúncio e será aplicada a cota substitutiva de 10 questões inéditas por dia.
• O SuperOAB pode, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, suspender ou encerrar a oferta de anúncios recompensados, bem como os quantitativos aqui descritos, mediante atualização destes Termos.

O tratamento de dados relacionado aos anúncios está descrito na Política de Privacidade, seção 3A.

5. Conteúdo educacional

O SuperOAB reúne questões de exames anteriores da OAB e conteúdos originais. O serviço possui finalidade educacional e não constitui consultoria jurídica, parecer profissional ou promessa de aprovação.

O desempenho no aplicativo não garante resultado específico em prova oficial.

6. Regras de convivência nos recursos sociais

Ao usar leaderboards, turmas, mural, chats e grupos de estudo, você concorda em não:

• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, ilegal ou assediante;
• enviar spam, propaganda não autorizada ou mensagens repetitivas;
• impersonar terceiros ou falsear identidade;
• manipular ranking, falsificar check-ins, explorar bugs, trapacear ou prejudicar a experiência de outros usuários;
• usar bots, scripts ou automações sem autorização expressa.

Podemos aplicar medidas como remoção de mensagem ou post, limitação de recursos sociais, muting, banimento de turma, suspensão ou encerramento da conta, conforme a gravidade da conduta.

7. Disponibilidade e atualizações

O serviço pode ser alterado, atualizado, interrompido ou descontinuado, total ou parcialmente, para manutenção, segurança, cumprimento legal ou evolução do produto.

Podemos modificar funcionalidades, requisitos técnicos, conteúdos e equilíbrio do jogo sem aviso prévio, especialmente para preservar estabilidade, segurança e integridade competitiva.

8. Propriedade intelectual

O software, a interface, o design, os textos originais, imagens, marcas e demais elementos do SuperOAB pertencem ao titular do projeto ou a seus respectivos licenciantes, salvo conteúdos de domínio público ou utilizados nos limites legais aplicáveis.

Questões oficiais da OAB utilizadas no contexto educacional permanecem sujeitas ao respectivo regime jurídico e institucional de origem.

9. Privacidade e exclusão

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Para solicitar exclusão de conta e dados, consulte a página de exclusão de conta.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação, o SuperOAB é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade contínua, ausência absoluta de falhas ou adequação a finalidade específica além daquelas expressamente assumidas.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, indisponibilidade causada por terceiros, falhas do dispositivo, da conexão ou das plataformas parceiras, ressalvadas as hipóteses em que a lei imponha responsabilidade.

11. Rescisão e encerramento

Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento. Também poderemos restringir, suspender ou encerrar acesso em caso de abuso, fraude, violação destes termos, exigência legal ou risco relevante à operação.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cruz das Almas, Bahia, salvo competência legal diversa e direitos do consumidor eventualmente aplicáveis.

13. Contato